O que representa a derrocada do Pirate Bay na justiça?
O Pirate Bay é uma das principais fontes de softwares, músicas, vídeos e filmes pirateados, isto é, copiados sem permissão. No ar desde 2004, o site é mantido pelos suecos Gottfrid Svartholm e Fredrik Neij – melhor conhecidos pelos pseudônimos “anakata” e “TiAMO” – e é provavelmente o maior buscador de material pirateado do mundo. No último mês, seus donos foram sentenciados a um ano de prisão e uma multa de quase 3 milhões de euros por crime contra a lei de direitos autorais. Sua condenação traz à tona um dos debates mais difíceis da atualidade, o dos direitos autorais.
A característica que faz da internet um dos fenômenos mais importantes do último século é de ser um espaço livre e gratuito, onde qualquer um pode transitar e interagir sem barreiras ou diferenças. É uma oportunidade de comunicação singular que fomenta um ambiente democrático de criatividade. É esta mesma característica, contudo, que causa a ruptura com as mídias tradicionais, ameaçando gravadoras, editoras e estúdios.
Há tentativas de controlar a internet ganhando crescente força no mundo. A maior de todas é a do partido comunista Chinês, que monitora a rede em busca de insurgentes e críticos do governo e bloqueia sites considerados criminosos. Também a França, o berço do iluminismo, flerta com o controle da internet com lei ainda em aprovação que banirá consumidores de mídia pirata da internet por um ano.
A idéia de controlar um ambiente livre e banir pessoas de um espaço fundamentalmente anônimo como a internet, não apenas é de viabilidade técnica questionável, é um crime contra a evolução da sociedade. Se houvessem barreiras por toda a internet, a tecnologia perderia seu poder de mudar o mundo e seria apenas mais um canal de comunicação e comércio. As pessoas que consomem mídia sem pagar não são criminosos, e sim cidadãos comuns expostos a um novo modelo de consumo, onde impera a idéia de liberdade e poder de compartilhamento. A prisão de Svartholm e Neij é válida segundo as leis de nossa sociedade, bem como seria a punição de todos os consumidores de mídia pirata. O controle e a regulamentação da internet para punição de crimes também é válido política e judicialmente. Mas este não é o mundo em que queremos viver.
